Por favor, leia estes termos com atenção, eles contêm informações importantes sobre seus direitos e suas obrigações, sendo certo que, ao se cadastrar, acessar e/ou utilizar nossa plataforma, seja como Locador ou como Locatário, você concorda em vincular-se aos Termos e Condições que serão aplicados entre você e a EasyBlue.
Glossário (termos, palavras e expressões que serão utilizados)
1. Para acessar certos recursos que possibilitem a veiculação de anúncios, assim como a realização de reservas de embarcações e avaliação de Usuários, Locador e Locatário deverão registrar-se para criar uma conta tornando-se membro do marketplace.
2. A EasyBlue pode, a qualquer tempo e sem aviso prévio, alterar estes Termos e Condições de Uso.
3. Através da Plataforma, a EasyBlue fornece espaço para a veiculação de anúncios on-line onde o Locador pode anunciar suas embarcações para locação. O Locador é livre para postar sua Taxa de Reserva, disponibilidade de barco, gerenciar reservas futuras, trocar mensagens com os Locatários, postar suas condições e avaliar toda a negociação.
4. Através da EasyBlue, o Locatário pode realizar reserva de embarcações oferecidas pelo Locador, entrando a relação contratual é de responsabilidade direta entre as partes interessadas. A EasyBlue fornece apenas espaços para veiculação de anúncios, transmitindo-lhes os detalhes e confirmação da reserva, ferramentas de comunicação e avaliação da relação entre Locador e Locatário estão disponíveis. O Locador é responsável por todas as informações contidas na EasyBlue referentes ao barco, taxas, disponibilidade, e outras informações necessárias. A EasyBlue não se responsabiliza pela exatidão e integridade dessas informações, bem como não endossa a qualidade e qualidade de serviços, pois as avaliações são realizadas pelos próprios Usuários da plataforma, permitindo que as decisões referentes às negociações sejam tomadas de forma consciente, isentando assim a EsyBlue de qualquer responsabilidade.
5. O Locador fornecerá, além das embarcações com o devido comprovante de propriedade, serviço de receptivo e marinheiro com habilitação condizente com a rota de navegação proposta, licenças e demais autorizações e equipamentos (como o kit de salvatagem) exigidas por qualquer legislação aplicável para o uso das embarcações, inclusive seguro obrigatório. A EasyBlue não se responsabiliza pelo o cumprimento de qualquer norma, regra ou leis, além disso, é dever do Locador acionar assistência e salvatagem caso seja necessário (quando o barco parar de funcionar, por exemplo) e arcar com os custos do serviço.
6. O Locador poderá disponibilizar suas embarcações sem marinheiro, desde que o Locatário possua habilitação condizente. Cabe exclusivamente ao Locador decidir locar ou não sua embarcação, analisando a avaliação dos Locatários interessados, eximindo a EasyBlue de qualquer responsabilidade.
7. A EasyBlue poderá suspender ou parar de fornecer seus serviços a usuários denunciados por fornecerem informações incorretas, desatualizadas, incompletas ou mal comportamento.
8. O Locador concede a EasyBlue, enquanto for membro da plataforma, direito à utilização de todos os textos, logotipos, imagens e toda informação prestada a respeito do barco, publicadas no sitio, em redes sociais, informativos, ou qualquer outro tipo de propaganda com fins comerciais.
9. Ao se cadastrar na plataforma, o Locador pode realizar diretamente o cadastro de sua(s) embarcações, por meio de sua conta, ou, caso seja de sua preferência, disponibilizar todas as informações e imagens necessários para que o cadastro seja realizado pela EasyBlue.
10. O Locador concorda que, no caso de concluir a reserva com um Locatário, como resultado da veiculação de anúncios na plataforma, deve pagar a Taxa de Serviço, isenta de qualquer tributo, baseado em um percentual de 20% (vinte por cento), do total da Taxa de Reserva, sendo deduzida essa Taxa do pagamento a ser realizado à favor do Locador.
11. A comunicação entre Locador e Locatário ou vice-versa deve ter como tempo de resposta o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, pois todos os usuários recebem avaliações automática da plataforma de acordo com o tempo de resposta.
12. A Taxa de Reserva menos a Taxa de Serviço estará disponível para o Locador em até 2 (dois) dias após a realização do passeio. Caso o Locatário tenha qualquer tipo de problema na realização do passeio agendado o mesmo deverá abrir um chamado para o bloquei do pagamento, pois as transferências são realizados de forma automatizada.
13. Embarcações vistoriadas pela EasyBlue receberão um selo de VERIFICADO, tendo a possibilidade de solicitar a transferência do montante referente a Taxa de Reserva menos a Taxa de Serviço no dia da realização do passeio caso sua avaliação na plataforma junto aos USUÁRIOS seja positiva.
14. No data do passeio é de obrigação do Locatário apresentar o comprovante da reserva enviado por email pela EasyBlue, bem como um documento com foto para a comprovação da identidade. Caso qualquer um desses itens não seja apresentado, o Locador, não terá a obrigação de prosseguir com o passeio.
15. Não é obrigatório que o Locador possua um seguro particular para sua embarcação. Contudo, caso ocorra qualquer avaria decorrente de uma prática de responsabilidade do condutor e comandante da embarcação, fica estabelecido que o Locador arcará com qualquer custo referente ao dano. Portanto, fica, nesse caso, o Locatário totalmente isento de qualquer custo de reparo do mesmo, além de qualquer manutenção elétrica ou mecânica se for necessária durante o período de fretamento da embarcação. Caso o Locatário deseje ser o condutor e comandante da embarcação e a mesma não possua Seguro, caberá a ele a aquisição obrigatória de um seguro temporário para a utilização da embarcação com maior segurança, pois caso aconteça alguma eventualidade o mesmo deverá arcar com as despesas relacionadas a franquia e qualquer outra decorrente da avaria.
16. Quaisquer danos causados à embarcação ou acessórios nela contidos decorrentes de culpa ou dolo dos Locatários nela embarcados, serão de sua integral responsabilidade. O Locatário deverá ressarcir o valor total referente ao dano, mediante negociação direta com o Locador. Caso essa alternativa não seja possível, o Locador poderá acionar a esfera judicial para tal solução.
17. O Locatário deve atentar-se para o cuidado dos itens no barco, para que não sejam causados pelos passageiros danos aos equipamentos eletrônicos (TVs, som, DVD) eletrodomésticos, estofamentos, carpetes, utensílios da embarcação. Ainda, o Locatário deve assumir total responsabilidade pelos reparos que forem necessários no caso de qualquer incidente do gênero, incluindo custos de limpeza e lavanderia de estofamentos e carpetes se forem necessários.
18. O Locatário deve cuidar e avisar a todos os convidados, que é terminantemente proibido acionar qualquer comando da embarcação, controles de potência do motor, chaves de acionamento de qualquer equipamento, disjuntores, ou botões liga-desliga, manetes, direção, etc. podendo gerar sérios danos que deverão ser ressarcidos integralmente, pois são de uso exclusivo do capitão da embarcação.
19. O Locatário se declara único responsável perante EasyBlue por qualquer dano ou infração cometida pelas pessoas que estarão a bordo, respondendo pelos atos de seus convidados e funcionários, administrativamente, civil e penalmente.
20. No momento de embarque e desembarque dos passageiros, o marinheiro responsável, deverá realizar uma vistoria completa junto ao Locatário, responsável pelo grupo dos passageiros, vistoriando todos os itens da embarcação.
21. Caberá exclusivamente ao comandante da embarcação, avaliar as condições climáticas e de navegabilidade no momento do passeio. Na impossibilidade de realização do passeio em decorrência das condições climáticas (tempestades, ventania, ondas, etc), caberá as partes negociarem pela plataforma uma nova data para agendamento do passeio. Poderá ser discutida a possibilidade de reembolso para o Locatário no valor Integral. Caso não seja possível encontrar uma data adequada para ambas as partes, vale lembrar que a Taxa de Serviço não será restituída pela EasyBlue, cabendo ao Locador arcar com o valor a ser reembolsado em sua integralidade ao Locatário.
22. Ficará a cargo da EasyBlue, cobrar da parte responsável a Taxa de Serviço ou expulsão do quadro de Usuários caso seja percebido em qualquer momento ao longo do processo da reserva tentativas de conclusão da negociação por fora da Plataforma. Sendo assim, fica entendido que qualquer publicação em nossos meios de comunicação como e-mail, telefone ou links de perfis em redes sociais culmine nas providências citadas neste item.
23. Uma vez aceita e confirmada a reserva, Locador e Locatário aceitam todas as condições do presentes termo, no entanto é permitido o cancelamento, mas não indicado, incentivamos a todos os usuários a negociarem novas datas evitando assim o cancelamento, pois ele gera transtornos a todos os envolvidos e pode culminar em má reputação a parte que realizou o cancelamento, vale lembrar que todas as negociações são avaliadas por todos os envolvidos.
Nossa política de cancelamento é rígida, leia com atenção as condições abaixo:
24. O comandante da embarcação é a autoridade máxima da embarcação e os passageiros devem reconhecer a sua autoridade
25. É proibido o porte ou uso de armas, drogas na embarcação, sob pena dos artigos previstos em lei.
26. NAVEGAÇÃO NOTURNA – Acordam as partes que a embarcação, não terá permissão para navegar no período noturno.
27. A EasyBlue não se responsabiliza por qualquer perda, roubo, furto e/ou danos aos bens pessoais do Locatário.
28. O marinheiro da embarcação deverá fazer um briefing sobre algumas condições necessárias à segurança dos passageiros bem como de preservação do meio ambiente, dentre as quais:
29. Não serão efetuados reembolso parcial e/ou integral dos valores pagos em caso de sintomas como enjoo, mal estar e tontura dos passageiros, decorrentes das condições naturais de navegação.
30. Não realizamos cobrança de Taxas para o cadastramento dos barcos no marketplace, no entanto, o Locador concorda que, a cobrança de taxa para esse fim, ficará a exclusivo critério da EasyBlue, devendo, porém, ser expressamente avisado de forma imediata.
31. A EasyBlue deve observar que recebeu todos as Taxas referentes à confirmação da reserva, devendo transferir ao Locador os valores da Taxa de Reserva deduzida a Taxa de Serviços.
32. Serviços de Vistoria em breve poderão ser solicitadas para garantir que barcos e Locadores recebam selo de VERIFICADO, dando benefícios como recebimento no dia da realização do passeio.
Última atualização: 08 de maio de 2017